Política de Privacidade

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a empresa contratante do PontoFlow é a controladora dos dados pessoais de seus colaboradores (decide a finalidade e os meios do tratamento — ex.: controle de jornada). O PontoFlow atua como operador, tratando esses dados estritamente conforme as instruções da contratante e para os fins previstos nestes termos.

• Identificação: nome, CPF, PIS, cargo, departamento.
• Registros de ponto: data, hora, tipo de marcação, geolocalização (latitude/longitude), origem (app, web, manual, importação).
• Biometria facial: foto cadastral (para comparação) e, no momento da marcação, uma selfie processada em tempo real — ver seção 3.
• Dados de acesso: e-mail, senha (com hash), perfil de acesso, endereço IP.
• Documentos de justificativa: atestados médicos e outros documentos anexados a abonos/justificativas de ausência.

A verificação facial no momento do registro de ponto é feita por comparação em tempo real com a AWS Rekognition: a selfie capturada é enviada para comparação e não é armazenada — apenas o resultado (aprovado, reprovado ou pendente) e um índice de similaridade ficam registrados. A foto cadastral usada como referência fica em um bucket privado (Amazon S3), acessível apenas pelo próprio sistema.

Por ser um dado sensível, o uso de biometria facial depende do consentimento explícito do colaborador (LGPD, Art. 11), obtido pelo administrador da empresa no momento do cadastro da foto de perfil e registrado com data e hora no sistema. Sem esse consentimento, o cadastro da foto — e, consequentemente, a verificação facial — não é permitido. Colaboradores sem foto cadastral simplesmente não passam pela etapa de biometria ao bater o ponto.

• Cumprimento de obrigação legal (LGPD Art. 7º, II): registro de jornada conforme a CLT e a Portaria 671/2021.
• Consentimento (LGPD Art. 7º, I e Art. 11): uso de biometria facial.
• Legítimo interesse (LGPD Art. 7º, IX): prevenção a fraudes no registro de ponto (ex.: geofencing, detecção de localização simulada).

O PontoFlow utiliza os seguintes operadores/suboperadores para prestar o serviço:

• Amazon Web Services (AWS): armazenamento de arquivos (S3) e verificação facial (Rekognition).
• Railway: hospedagem da aplicação e do banco de dados.
• Provedor de e-mail (SMTP): envio de notificações (avisos de fatura, aprovações, etc.).

Nenhum dado é vendido ou compartilhado para fins de publicidade.

Os registros de ponto são imutáveis e retidos por prazo indeterminado, sem rotina de exclusão automática — o que já garante, com folga, o prazo mínimo de guarda de 5 anos exigido pela CLT (Art. 11). Dados de conta encerrada (cadastro de colaboradores, configurações) ficam disponíveis para exportação por 90 dias após o cancelamento do plano; os registros de ponto propriamente ditos continuam retidos independentemente disso, para fins de eventual fiscalização.

Nos termos da LGPD, o colaborador titular dos dados pode solicitar à empresa contratante (controladora):

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade — os registros de ponto podem ser exportados no formato oficial (AFD/AEJ);
• Revogação do consentimento de biometria facial — interrompe apenas a verificação facial em marcações futuras; não apaga nem altera os registros de ponto já realizados, que permanecem imutáveis por lei.

Solicitações devem ser direcionadas ao ADMIN_RH da empresa contratante, responsável pelo tratamento perante seus colaboradores.

• Isolamento multi-tenant por Row-Level Security (RLS) no PostgreSQL — cada empresa só acessa seus próprios dados.
• Certificados digitais das empresas criptografados em repouso (AES-256-GCM).
• Hash criptográfico (SHA-256) de integridade em cada registro de ponto.
• Senhas armazenadas com hash (bcrypt), nunca em texto plano.

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para privacidade@pontoflow.com.br.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou no sistema. Alterações relevantes serão comunicadas aos administradores das empresas contratantes.